12º Sessão Ordinária da Câmara

Sessão Presidida: Márcio Carlos da Fonseca (Márcio da Farmácia)

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Juliano César/Cidades na Web

Vereador Junior Batata indicou ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei(Prefeito) e a Sra. Ana Nely (Secretária Municipal de Assistência Social) e a Coordenadora do CRAS de Bataguassu- Sra. Ariele Rodrigues Jerônimo Garcia, Propor uma Ação da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Energisa, em Bataguassu, Distrito de Nova Porto XV e Reta A-1, para pré-cadastro de famílias de baixa renda (cadastradas no CADÚNICO), objetivando inserção na TARIFA SOCIAL, instituída pela ANEEL, com os seguintes critérios: Famílias inscritas no Programa Bolsa Família, que percebam auxilio BPC/LOAS ou que percebam uma renda não superior a meio salário mínimo, podendo obter descontos de até 65% e aos Indígenas e Quilombolas podendo chegar a 100% de descontos em suas contas de Energia Elétrica. Esta Ação visa o cadastramento e conseqüentemente o benefício às famílias de Bataguassu, com potencial para inclusão na referida TARIFA SOCIAL.

Justificativa considerando o benefício da tarifa Social instituída pela ANEEL que obriga as concessionárias de Energia Elétrica a efetuar descontos as famílias de baixa renda, conforme critérios estabelecidos;

Vereador Renatinho indicou  ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei (Prefeito) e ao Ilmo. Sr. Vanderley da Silva (Secretário de Infraestrutura), solicitando a implantação do programa de recuperação de estradas rurais no município, visando a busca da sustentabilidade e a preservação ambiental; e iniciado projeto piloto, com a recuperação da estrada do assentamento santa clara (BR-267) até o lote do Paraguay, estendendo-se até o lote do pastor Marcio; utilizando material reciclado extraído do processamento de entulho mineral (concreto, terra e areia) coletados da construção civil, e das ruas calçadas com paralelepípedo que estão sendo arrancados para fazer a pavimentação com lama asfáltica, transformando-os no chamado agregado reciclado misto (ARM), despejando-os de forma estratégica na “beira” da estrada até a chegada dos maquinários no local, quando deverá ser feita a mistura dos entulhos com a terra e posteriormente “espalhado” na estrada com a máquina niveladora e feita a respectiva compactação do material depositado na estrada.

Justificativa a destinação dos entulhos coletados da construção civil é um dos grandes problemas da administração pública, principalmente no que diz respeito a preservação do meio ambiente natural.

Vereador Junior Batata indicou a Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei (Prefeito) e ao Sr. Wanderley da Silva (Secretário de Infraestrutura) e ao Thiago Natan(Chefe do Núcleo de Trânsito), solicitando o estudo de viabilidade de implantação de “Via de Mão Única “, no trecho da rua Anaurilândia que compreende entre a Av. Maracaju e Av. Campo Grande, defronte a Creche Pura Pagani e no trecho da rua Rio Verde que compreende entre a rua José Vicente Vitiritti e Rua Nova Andradina, no fundo da Escola Estadual Peri Martins.
Justificativa em virtude das inúmeras solicitações do Gestores das unidades escolares em destaque, ou seja, da Creche Pura Pagani e da Escola Estadual Peri Martins, solicitando que os trechos da ruas acima referidos, deverão ser transformados em “Via de Mão Única”, por conta de locais de acesso de veículos (ônibus escolares e particulares), que efetivamente transportam alunos destas unidades de ensino (Entrada e Saída de alunos) e que o fluxo é intenso, devendo ter os cuidados necessários com a segurança.

Vereador André Bezerra indicou ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei (Prefeito), solicitando a implantação de cursos profissionalizantes aos moradores do Município de Bataguassu/MS, voltados a área frigorífica, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento destas atividades
Justificativa atualmente a Empresa Marfrig (Frigorífico) emprega 454 empregados de fora do município de Bataguassu/MS, por falta de mão-de-obra capacitada. Diante desses dados, é que indico ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências para implementar cursos profissionalizantes aos munícipes Bataguassuense, para a capacitação e o desenvolvimento das atividades frigoríficas, bem como para as atividades administrativas e de apoio, para que essas vagas de empregos sejam preenchidas por trabalhadores do município de Bataguassu.

 

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