15 outubro, 2019, 03:20
Inicio Notícias Top Bataguassu CMDCA abre processo para escolha de membros do Conselho Tutelar

CMDCA abre processo para escolha de membros do Conselho Tutelar

0
317
Assecom Prefeitura de Bataguassu

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bataguassu está com inscrições abertas até o dia 26 de abril para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.

Conforme edital disponível para consulta através do link www.bataguassu.ms.gov.br/paginas/concurso-publico-e-processo-seletivo, poderão participar da seleção candidatos com idade superior a 21 anos; que residam no município há pelo menos 3 anos, com ensino médio completo e que esteja em dia com os direitos políticos. Em caso de homens, é preciso estar quite com o serviço militar.

O candidato deverá ainda possuir CNH no mínimo categoria B; ter conhecimento em informática comprovado por certificado; ter disponibilidade de tempo integral semanal e regime de plantão entre outros requisitos especificados em edital. É vedada no processo a participação de candidatos que exerceram a função de nos últimos 2 mandatos por mais de um mandato e meio (1 mandato + ½ mandato + 1 dia).

As inscrições, de forma presencial, já estão abertas e podem ser feitas das 8 às 11h30; e das 14 às 16h30 (Brasília), na sala de reuniões do CMDCA localizado na rua Rio Brilhante, centro (sede do Núcleo de Igualdade Racial). Mais informações pelo link www.bataguassu.ms.gov.br/paginas/concurso-publico-e-processo-seletivo/ e também pelo telefone (67) 3541-3970.

Fazem parte do processo, as etapas de inscrições e entrega de documentos; análise da documentação, exame de conhecimento específico, prova de títulos, homologação e aprovação das candidaturas; dia do processo de escolha; formação inicial e capacitação; e diplomação/posse.

A presidente do CMDCA, Elizabhete Aparecida de Lima, salienta que a partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz poderá requerer a impugnação do postulante, em petição devidamente fundamentada no prazo de 3 dias.

A posse dos cinco Conselheiros Tutelares eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

NOVA SEDE

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8069.

Em Bataguassu, a partir de ação da atual administração municipal, o órgão terá sede própria que se encontra em fase de construção.

A unidade ficará localizada na rua Nova Andradina próxima ao Paço Municipal e contará com duas salas para atendimento ao público, sala para reunião, sala para atendimento jurídico (advogado), copa, recepção, banheiros com acessibilidade e garagem. A área construída é de 203,80 metros quadrados, com investimento na ordem de R$ 267.849,64 mil em recursos próprios.

Atualmente, a sede do Conselho Tutelar fica localizada na rua Brasilândia, 319, em um prédio alugado pelo município e conta com cinco membros eleitos em pleito desenvolvido no ano de 2015.

A previsão é que a obra seja concluída em 120 dias.

Comentários
1
Olá 👋, podemos te ajudar em algo? 🤩
Powered by