4ª Sessão Ordinária da Câmara

Sessão Presidida: Márcio Carlos da Fonseca (Márcio da Farmácia)

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Juliano César

Vereador Cleyton Rodrigo indicou ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei(Prefeito), solicitando que seja estudada a possibilidade para que as entidades sem fins lucrativos, situadas na Nova Porto XV, Bairro da Reta A-1 e adjacências, possa ter o direito de receber, pelo menos uma vez ao ano, a isenção do recolhimento da taxa de limpeza e manuteção para ultilização do Centro Comunitário Jailton Santana de Lima (LELO).
Justificativa o uso deste espaço, sendo necessário o recolhimento de taxa destinada a limpeza e manutenção do espaço, estimada em 10 unidades fiscais.

Vereador Vanderley indicou ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei Caravina – DD. Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo que elabore projeto de Lei e encaminhe a essa r. Casa de Leis para apreciação, concedendo a Isenção de taxa de juros e correção monetária para pagamento avista e desconto para pagamento parcelado do IPTU referente aos exercícios de 2018 e anos anteriores, mesmo aqueles que já foram negociamos, porem se encontram em atraso na dívida ativa do município.

Justificativa é de suma importância para os contribuintes terem melhores condições e incentivos com novas alternativas de pagamentos para regularização e recuperação de créditos por parte do mesmo, bem como o poder publico angariar recursos aos cofres públicos.

Vereador Vanderley indicou ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Arlei Caravina – DD. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma área de lazer, com academia ao Ar livre e Playground nos bairros – Jardim Modelo II e Vila Nova –, neste município.

Justificativa justifica-se a presente indicação, visando proporcionar um espaço que permita a circulação e a realização de atividades físicas, bem como um espaço para lazer das crianças e adultos, garantindo o bem-estar da população e visitantes. Atendendo assim de forma satisfatória os anseios dos moradores dos referidos bairros.

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